Desde seu início, há mais de 40 anos, a Consumers International levou a cabo uma série de ações frente a contextos reguladores insuficientes e fragmentados, programas de inocuidade com precárias unidades de supervisão e controle, publicidade enganosa, rotulagem de produtos insuficiente e doenças transmitidas pelos alimentos (DTA), entre outros temas.
A pesquisa, o treinamento e a assessoria técnica às organizações membros em assuntos alimentares tais como segurança alimentar, Codex Alimentarius, nutrição e inocuidade dos alimentos, têm sido parte fundamental das linhas de ação de CI. É reconhecido o seu envolvimento na Comissão Pan-Americana de Inocuidade de Alimentos (COPAIA) desde o seu início, bem como o apoio à participação de organizações de consumidores nas estruturas reguladoras nacionais e internacionais, e o impulso dado à participação dos consumidores nos Comitês Nacionais do Codex Alimentarius, buscando influenciar o
desenvolvimento de normas alimentares.
Em matéria de inocuidade dos alimentos, uma série de direitos relevantes orienta a conduta do movimento de consumidores:
1. O direito humano à alimentação.
2. Garantia da inocuidade dos alimentos por parte dos Estados.
3. Direito à educação para uma alimentação saudável.
4. Direito a um ambiente saudável e sustentável.
5. O direito de ser informados com vistas a uma alimentação sadia.
6. O direito de reclamar e obter compensação por danos ou prejuízos.
7. Direito à participação e representação sem discriminação.
A difusão e promoção desses direitos estiveram na base da campanha “Alimentos Sadios, Alimentos Seguros, Consumidores Responsáveis”, realizada pela Consumers International em anos passados, com o apoio técnico da OPAS. Essa campanha teve por objetivo contribuir para políticas nacionais destinadas a reduzir os riscos microbiológicos, químicos e outros para a saúde humana, provocados por alimentos; com a finalidade de fomentar entre os consumidores hábitos de consumo saudáveis, seguros e responsáveis, considerando a inocuidade dos alimentos como um direito humano e uma responsabilidade de todos os elos da cadeia alimentar.
Os objetivos da campanha foram:
Fortalecer o conhecimento e empoderamento de temas referentes à inocuidade dos alimentos entre os líderes de consumidores, responsáveis por organismos de consumidores e os consumidores finais, com um enfoque integrado da fazenda ao consumidor;
Promover a aplicação de boas práticas de produção e comercialização por parte de produtores, processadores e comerciantes;
Sensibilizar os consumidores no tocante a seus direitos e responsabilidades em alimentação; e Conscientizar o consumidor final sobre boas práticas de manipulação e consumo saudável dos alimentos.
FONTE:http://www.panaftosa.org.br/Comp/Eventos/copaia_5_novo/doc/PORTUGUES/COPAIA5%283%29%20port.pdf
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